Regulamento Interno

Actualizado em 26 de Julho de 2019.

1 – ÂMBITO

O disposto no presente Regulamento aplica-se aos Clubes com a denominação Workit24Hours e Time To Fitness 24, vinculando todos aqueles que os frequentam, designadamente os seus sócios, e sem prejuízo dos direitos e deveres especiais previstos nos contratos celebrados entre os sócios e a PTES, Lda., proprietária das marcas Workit24hours e Time To Fitness 24. A estrita observância do disposto neste Regulamento é essencial para a convivência de todos os sócios e para o bom funcionamento dos Clubes, pelo que se agradece a colaboração de todos.

2 – ADESÃO E DIREITOS DE USO

A) Os serviços e instalações da PTES, Lda. são na generalidade reservados aos seus sócios. O estatuto de Sócio vigora a partir da sua filiação junto de um dos nossos Clubes, o que ocorrerá através da sua inscrição e pagamentos previstos na tabela de preços, que estará sempre afixada na receção (preçário) e cujos valores e descrições fazem parte integrante do presente Regulamento. Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor. A qualidade de Sócio depende da aceitação integral dos termos e condições aqui estabelecidos, bem como do Regulamento em vigor. A PTES, Lda. reserva o direito de indeferir qualquer pedido de adesão.
B) As modalidades e serviços ao dispor dos Sócios da PTES, Lda. encontram-se definidos no presente Regulamento. A PTES, Lda. reserva o direito de, em qualquer momento e unilateralmente, proceder à alteração de termos e condições estabelecidos no Contrato de adesão, incluindo mas não limitado a substituição de modalidades, equipamentos disponíveis, serviços prestados, horários, professores, preços, promoções ou descontos. Todas as alterações serão comunicadas aos Sócios através de aviso geral afixado para o efeito nos Clubes, em local bem visível, com uma antecedência de 30 (trinta) dias, salvo em situações específicas.
C) A PTES, Lda. fornecerá um cartão de acesso às instalações. Em caso de perda, dano ou extravio do mesmo, deverá o Sócio imediatamente comunicar tal facto à PTES, Lda., sendo o mesmo substituído, mediante o pagamento de uma taxa de €25 (Vinte e Cinco Euros). Face ao caráter pessoal e intransmissível do referido cartão, fica vedada a sua venda, empréstimo ou transferência a outrem. A utilização indevida do cartão é penalizada com a aplicação de uma multa no valor de €75 (Setenta e Cinco Euros), por cada transgressão, e com o cancelamento da inscrição do Sócio, se assim a Administração o entender, não havendo lugar à devolução de quaisquer valores já pagos.

3 – INSCRIÇÃO E PAGAMENTOS

A) Para realizar inscrição na PTES, Lda. é necessário:
– Assinar a ficha de admissão de Sócio;
– Apresentar documento de identificação válido e NIF;
– Entregar comprovativo de NIB (para a opção de pagamento por débito direto);
– Optar por umas das mensalidades existentes na tabela de preços;
– Efetuar o pagamento da Inscrição que incluiu, o Seguro de Acidentes Pessoais, válido e renovável por períodos de um ano, uma Orientação Inicial e Consultas de Nutrição, bem como a primeira Mensalidade.
B) O período de adesão do Sócio é anual [correspondendo a um período de 12 (doze) meses, contados da data de início do Contrato], podendo a inscrição ser realizada em qualquer altura do ano.
C) Todos os acordos de débito direto estão protegidos contra qualquer tipo de aumento de preços, exceto se existir aumento de IVA, ao longo do período de 12 (doze) meses.
D) A adesão será automaticamente renovada, caso o Sócio não manifeste à Administração da PTES, Lda. a sua intenção de não renovar a mesma, de acordo com a Cláusula N.º 7 Alínea B.
Aquando da renovação do Contrato, será cobrado por débito direto o valor do Seguro de Acidentes Pessoais que é Anual.
Para os sócios que não têm contrato, o pagamento do Seguro de Acidentes Pessoais é feito ao balcão ou através do site, por transferência bancária, Multibanco ou Paypal.
E) A verificação de atrasos nos pagamentos, ou a sua falta, implica a impossibilidade de acesso às instalações da PTES, Lda. por parte do Sócio. Ao fim de 3 (três) meses em divida, seguidos ou intercalados, será iniciado processo de cobrança através da empresa INTRUM JUSTITIA, com as devidas penalizações prevista no Ponto 3 alínea G.
F) O Sócio dispõe de três modalidades de pagamento, optando por uma delas com a subscrição do Contrato:
– Pagamento Total Anual – Pronto pagamento. (Sem direito a devolução de quaisquer valores, em caso de desistência).
– Débito Direto Mensal – Pagamento da primeira mensalidade ao balcão, em dinheiro ou Multibanco. Todas as restantes mensalidades são pagas por débito direto, no primeiro dia útil de cada mês, ou no caso de optar por débito quinzenal nas datas indicadas em calendário no início de cada ano.
Sempre que o débito seja recusado, será efectuada nova tentativa de cobrança por débito directo, na devolução por falta de saldo será aplicada multa no valor de 5 (cinco) euros.
A alteração da conta bancária indicada para a realização dos pagamentos obriga o Sócio a informar os serviços administrativos da PTES, Lda., com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente ao próximo débito.
– Pagamento na Receção dos Clubes/Site – O Sócio paga a taxa de inscrição, válida por um ano, e a primeira mensalidade (sem contrato), posteriormente só terá a pagar os meses em que quiser treinar, pelo valor afixado na tabela de preços.
G) Se o Sócio cancelar a autorização de débito direto, ou solicitar a revogação do mesmo, sem qualquer aviso prévio, a PTES, Lda. terá o direito de cobrar uma taxa extra de €10 (dez euros) por cada mês em falta, e o direito a cobrar a totalidade do montante remanescente do período em falta até ao fim do Contrato, sendo o processo encaminhado para a Empresa INTRUM JUSTITIA, com custas processuais aplicadas ao Sócio no valor de €50 (cinquenta euros) e/ou será intentada Ação Judicial através dos meios legais.
H) Mensalidades:
– Mensalidade com Contrato – Valor Mensal de €19,99 (Dezanove euros e noventa e nove cêntimos) Este contrato é válido por 12 (doze) meses e o pagamento é feito por débito direto
– Mensalidade Sem Fidelização – Valor Mensal de €29,99 (Vinte e nove euros e noventa e nove cêntimos) – Sem contrato e sem fidelização; o sócio apenas paga no mês em que pretende treinar.
– Mensalidade Familiar – Valor Mensal de 14.99€ (Catorze euros e noventa e nove cêntimos) – Apenas válida se existirem 3 pessoas do mesmo agregado familiar (ascendentes ou descendentes), se um dos intervenientes cancelar, os restantes passam para a opção Mensalidade com Contrato.
– Mensalidade Estudantes e Reformados – Valor Mensal de 17.99€ (Dezassete euros e noventa e nove cêntimos) – Válida para Estudantes até aos 21 anos e Reformados com mais de 66 anos ou
reformados por invalidez. A partir dos 22 anos de idade todos os Estudantes, passam para a mensalidade com Contrato.

4 – IDADE MÍNIMA

A idade mínima para celebrar contrato com a PTES, Lda. é de 18 (dezoito) anos.
Caso o Sócio seja menor de idade, só poderá realizar a inscrição devidamente acompanhado pelo seu representante legal, que assinará contrato com a PTES, Lda. No momento da adesão, o representante legal assinará também uma autorização para que o menor possa frequentar o Clube. No ato de assinatura desta autorização, o representante legal assume inteira responsabilidade pela integridade física do menor, bem como por qualquer situação que venha a ocorrer com o menor, incluindo mas não limitada a eventuais avarias, danos ou outros prejuízos que este possa causar nas instalações dos Clubes.
A idade mínima para frequentar o Clube é de 14 (catorze) anos, aplicável também a visitantes ou convidados.
Todos os sócios menores de idade têm obrigatoriamente de fazer um Orientação Inicial.

5 – REEMBOLSOS

A PTES, Lda. reserva o direito de recusar o reembolso de quaisquer quantias, devidamente calculadas e recebidas para o pagamento dos seus serviços.

6 – EXCLUSÃO DE UM SÓCIO

A PTES, Lda. reserva-se ao direito de resolver, sem justificação, o Contrato de Adesão de um sócio.
A PTES, Lda. poderá suspender ou resolver o Contrato de Adesão de qualquer sócio que tenha comportamentos violadores das normas em vigor, ou que possam colocar em risco a saúde e o bem-estar de outros sócios bem como funcionários do Clube, causar danos nas instalações, materiais ou equipamentos, ou que possam, de qualquer forma, afetar a reputação do Clube, sem qualquer aviso prévio ou devolução de valores já cobrados. O Sócio tem ainda a obrigação de fazer a devolução do seu cartão.

7 – TRANSFERÊNCIAS DE CONTRATOS E CANCELAMENTOS

A) Caso o Sócio solicite transferência do Contrato para outra pessoa, terá de pagar uma taxa administrativa no valor de €15 (quinze euros). Este valor inclui uma adenda ao Contrato existente, bem como a reutilização do mesmo cartão de entrada.
Caso tenha de ser utilizado um novo cartão, o valor a pagar será de €35 (trinta e cinco euros).
Qualquer oferta inicial não é transferida para o novo sócio.
B) O Contrato pode ser cancelado pelo Sócio, antes do respetivo termo, ou na sua renovação, através de carta registada, enviada para a sede da empresa, sita na Rua Cipriano Dourado, N.º 14-B, 1600-428 Lisboa, ou enviar e-mail para socios@timetofitness24.com , com um aviso prévio de 30 (trinta) dias, relativamente ao primeiro dia do mês em que pretende que produza efeitos, dirigido à PTES, Lda.
Caso não seja cumprido o aviso prévio de 30 (trinta) dias, a PTES, Lda. tem o direito de cobrar a mensalidade seguinte na íntegra.
No ato do cancelamento do Contrato, ou no último dia de treino, o Sócio fica obrigado a fazer a devolução do seu cartão de sócio. Caso não o faça, ficará obrigado ao pagamento do mesmo, no valor de €25 (vinte e cinco euros).
Esta situação aplicar-se-á também aos Sócios que efetuaram a adesão através da opção “sem contrato”; no fim da anuidade, estão também obrigados à devolução do cartão.

8 – DIÁRIAS E CONVIDADOS

A) O visitante que demonstrar interesse em fazer um treino diário terá de preencher um Termo de Responsabilidade e Assunção de Risco, na receção do Clube.
B) Aquele que já for Sócio poderá trazer duas pessoas por ano a título de convidados, que deverão proceder da forma prevista na alínea anterior.
C) Os visitantes/convidados só poderão frequentar o Clube no horário das receções e ficam sujeitos às mesmas regras e condições de utilização do Clube aplicáveis aos Sócios.
E) A Administração do Clube reserva-se o direito de admissão dos convidados/visitantes.

9 – SALAS DE EXERCÍCIO

A) Cada Sócio deverá fazer-se acompanhar OBRIGATORIAMENTE de uma toalha de treino e de ténis que não venham calçados diretamente da rua.
B) Os Sócios deverão colocar todos os equipamentos e pesos livres no devido lugar, após a sua utilização.
C) Os Sócios deverão utilizar as máquinas apenas durante o tempo necessário à execução dos exercícios pretendidos.
D) Não é permitido levar sacos ou mochilas para as Salas de Treino.
E) Não são permitidos treinadores pessoais (Personal Trainers) que não pertençam aos Clubes.
F) O Sócio que voluntariamente ou por uso irresponsável danificar um aparelho, equipamento ou instrumento utilizados no Clube ficará obrigado a regularizar a sua reparação ou indemnizar o Clube pelo valor praticado no mercado atual, sem prejuízo de outras punições, inclusive rescisão contratual, sem qualquer encargo a ser suportado pelo Clube. Este valor é passível de execução, com a implicação do pagamento dos encargos processuais e honorários advocatórios a serem suportados pelo Sócio.
G) Caso o Sócio não saiba utilizar os aparelhos disponíveis no Clube, deverá solicitar instruções relativamente ao funcionamento dos mesmos junto da receção, para que os Coordenadoras do Clube possam encaminhar o Sócio para um dos Personal Trainers disponíveis, com um pagamento prévio do serviço.
H) Os Sócios deverão evitar qualquer comportamento que perturbe os demais membros.

10 – CACIFOS

A) Todos os Sócios terão direito a um cacifo individual aleatório. Os cacifos estão munidos de fechadura, sendo necessário que o Sócio traga um cadeado para poder guardar os seus bens.
B) No final da sua utilização, deverão deixar o cacifo aberto e sem qualquer bem no seu interior.
C) Caso o Clube verifique que o Sócio faz uma utilização indevida do cacifo, reserva-se ao direito de abrir o cacifo e retirar os bens que lá se encontrarem. Se após uma semana não forem reclamados e levantados na receção, serão doados a uma instituição de caridade (à exceção dos cacifos alugados).
D) Em alguns dos nossos Clubes, existe a possibilidade de alugar um cacifo, pelo valor afixado na tabela de preços. O Pagamento pode ser feito por débito directo se o sócio pretender.
E) No caso de dívida no aluguer do cacifo, os pertences só serão devolvidos após pagamento da mesma.
F) Caso perca a chave do seu cacifo e a receção do Clube estiver encerrada, queira por favor contactar o número de emergência afixado em todos os nossos Clubes. Caso danifique o cacifo ao tentar abri-lo, ser-lhe-ão imputados os custos de reparação do mesmo.

11 – COMPORTAMENTO

A) Os Sócios devem tratar com educação e civismo os demais membros, bem como os funcionários e administradores do Clube, respeitando bens e pessoas.
B) Não será permitida linguagem insultuosa, abusiva ou grosseira, bem como quaisquer comportamentos que perturbem o bem-estar ou as atividades dos outros sócios ou o normal funcionamento do Clube.
C) Não será permitido o acesso ao Clube de Sócios que se encontrem sob o efeito de álcool, narcóticos ou quaisquer outras substâncias ilícitas.
D) É proibido fumar em qualquer área dos Clubes, inclusive nos balneários.
E) Não é permitida a entrada nem permanência de animais nos Clubes, à exceção de cães de assistência.
F) O incumprimento das normas referidas, pode ser motivo para rescisão do Contrato.

12 – SEGURANÇA E HIGIENE

Por razões de segurança e saúde, os Sócios devem respeitar as seguintes normas:
– O vestuário dos Sócios deverá estar limpo e deverá ser adequado à prática de exercício físico;
– O calçado utilizado para a prática de atividade física nos Clubes não poderá ser utilizado fora das instalações;
– É obrigatório o uso de toalha de treino;
– Crianças com idade inferior a 14 (catorze) anos não podem frequentar as instalações, assim como nenhum Sócio poderá trazer menores para dentro das mesmas;
– As instalações da PTES, Lda. destinam-se à prática de atividades físicas. O Sócio não pode dormir ou residir nas mesmas, e só poderá comer dentro das nossas instalações os alimentos que adquirir nas nossas máquinas de venda automática;
– Não é permitida a ingestão de alimentos dentro das salas de exercício;
– Respeitar e fazer cumprir as indicações que estão afixadas nas instalações;
– Os Sócios deverão fazer um uso correto e prudente de todo o material a que têm acesso;
– Não é permitido treinar em troco nu, descalço ou de chinelos.

13 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Os sócios poderão utilizar os Clubes 365 dias por ano. Cada Clube tem o seu horário de funcionamento afixado, ou através do nosso site www.timetofitness24.com.
As nossas receções funcionam de Segunda a Sexta-feira, das 11h às 14h e das 15h às 20h.
A PTES, Lda. reserva o direito de mudar o horário de funcionamento das Receções ou dos Clubes, sempre que considerar necessário.

14 – OBJETOS PERDIDOS

Os objetos perdidos que forem encontrados pelos funcionários do Clube serão doados a instituições de solidariedade, se tendo sido conservados pela PTES, Lda. durante 15 (quinze) dias, não forem levantados ou reclamados por parte dos seus titulares. A PTES, Lda. não assume qualquer responsabilidade pelos objetos perdidos, nem pelos pertences dos Sócios esquecidos nos Clubes, renunciando o titular a qualquer compensação ou indemnização.

15 – CAMPANHAS, PROMOÇÕES E PROTOCOLOS

A) Os Sócios poderão aderir a uma eventual promoção em vigor no ato da inscrição, e que terá a duração de 1 (um) ano. Em caso de renovação da adesão, os valores a aplicar às mensalidades subsequentes serão os constantes da tabela de preços em vigor, sem promoções e ou campanhas, (excepto para Estudantes até aos 21 anos ou Reformados). Aos contratos com promoção, aplicam-se as mesmas regras de cancelamento dos contratos sem promoções.
B) As campanhas e/ou promoções não são acumuláveis com outras em vigor.
C) Os Sócios que beneficiam de condições especiais em consequência de Protocolos Empresariais, terão de fazer prova da sua situação anualmente, para manterem as condições contratadas, caso contrário passam automaticamente para a mensalidade com Contrato, constante na tabela de preços em vigor.
D) Avaliação Física e ou Orientação Inicial não estão incluídas nas Campanhas, Promoções nem nos Protocolos.

16 – MANUTENÇÃO E MELHORAMENTO DOS CLUBES

A) A PTES, Lda. reserva-se ao direito de fazer manutenção de todos os equipamentos e demais aparelhos eletrónicos, entre outros, sempre que o considerar necessário e a qualquer horário, sem aviso prévio.
B) Sempre que a Administração considerar necessário, procederá a alterações, modificações ou obras nos Clubes, colocando um aviso destacado na receção e no site, por tempo indeterminado.

17 AFILIADOS

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18 CONDIÇÕES GERAIS

A) Os Sócios devem comunicar na receção do Clube, com a maior brevidade possível, qualquer mudança de morada, telefone, e-mail ou NIB que tenham fornecido aquando da sua inscrição, de forma a garantir
a boa comunicação e prestação dos serviços. Caso contrário, o Clube reserva-se ao direito de bloquear ou suspender a entrada do Sócio nas instalações, até ter toda a informação correta.
Todos os dados dos Sócios são submetidos a tratamento automático de dados. Nos termos da Lei de proteção de dados e subsequentes atualizações, e por meio de assinatura do Contrato de adesão, o Sócio dá o seu consentimento expresso para que a PTES, Lda. proceda ao tratamento dos seus dados pessoais. Por seu turno, a PTES, Lda. implementou as medidas adequadas para garantir a segurança da informação.
B) Poderá ser impedido o acesso ou permanência no Clube a quem se recusar a pagar os serviços que pretende utilizar, e a quem não demonstre um comportamento adequado, provocando distúrbios ou atos de violência.
C) A PTES, Lda. coloca-se à disposição para quaisquer reclamações, solicitações ou sugestões dos Sócios, que deverão ser feitas pessoalmente ou por escrito, dirigidas à Administração dos Clubes.
D) A PTES, Lda compromete-se a manter as suas instalações com equipamentos adequados, mantendo boas condições ambientais apropriadas à prática do exercício físico.
E) Os Sócios tomarão conhecimento do Regulamento aquando da sua inscrição, no entanto este estará afixado na receção.
F) O presente Regulamento é parte integrante do Contrato de adesão de cada Sócio.
G) À PTES, Lda. não pode ser imputada responsabilidade no caso de perdas devido a estragos, furto ou roubo dos pertences dos Sócios ou de visitantes/convidados no interior das suas instalações, quer em objetos e valores pessoais, quer em viaturas estacionadas nas áreas envolventes.
H) A admissão dos sócios pressupõe por parte do proponente a aceitação e o cumprimento integral de todas as condições, regulamentos, normas e preços.
I) A alegação de desconhecimento deste Regulamento não poderá ser aceite como argumento para o não cumprimento do mesmo, uma vez que a inscrição não será efetiva sem que o mesmo seja assinado como forma de concordância. A PTES, Lda. reserva-se ao direito de alterar o presente Regulamento, bastando para o efeito uma comunicação geral, colocada em local bem visível.
J) O Contrato de adesão é regulado de acordo com a Lei Portuguesa em vigor, e serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer conflitos entre clientes e a PTES, Lda. relacionados com a validade, interpretação, cumprimento e execução do Contrato de adesão.